sexta-feira, 27 de julho de 2012

Justiça garante atuação de psicólogos em casos envolvendo menores em situação de violência


Dia 22 de Julho de 2012 as 14h:43
Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a 28ª Vara Federal concedeu liminar suspendendo em todo o território nacional uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proibia os psicólogos de fazerem perguntas diretamente a crianças e adolescentes em situação de violência. O MPF e o MPRJ argumentam que a determinação inviabiliza a atuação desses profissionais, mesmo aqueles com especialidade ou cargo efetivo na psicologia jurídica.


A Justiça Federal ainda determinou que o CFP seja proibido de aplicar qualquer tipo de penalidade aos psicólogos que atuem em colaboração com o Ministério Público ou como auxiliar do Poder Judiciário. A Justiça entendeu que a resolução editada em 2010 pelo CFP é resultado de uma análise equivocada de que o psicólogo estaria realizando o papel do magistrado ao fazer perguntas diretamente a crianças e adolescentes em situação de violência. No caso, o profissional atua apenas como um intermediário qualificado com a finalidade de proteger as vítimas.


A determinação do CFP também prejudicava o desenvolvimento do projeto “Depoimento sem Dano” em que os depoimentos de crianças e adolescentes eram feitos por um psicólogo judiciário, a partir de perguntas do magistrado e advogados, em uma sala diferente daquela na qual onde ocorre a audiência.


Esta não é a primeira vez que a resolução do Conselho Federal de Psicologia causa polêmica. Em 2010, o MPF no Rio Grande do Sul expediu recomendação ao CFP para que suspendesse a resolução em questão, mas o órgão não acatou o pedido. Posteriormente, o Estado do Rio Grande do Sul entrou com um mandado de segurança para garantir a atuação do psicólogo judiciário nas causas em que crianças e adolescentes fossem ouvidas. Como esta decisão só teve efeitos para o Poder Judiciário do Rio Grande Sul, a procuradora da República no Rio de Janeiro, Marcia Morgado Miranda, moveu a ação juntamente com o Ministério Público do Estado do Rio pedindo a suspensão da resolução em âmbito nacional.


Fonte: http://www.justicaemfoco.com.br/?pg=desc-noticias&id=54799

Nenhum comentário:

Postar um comentário