quarta-feira, 21 de novembro de 2012

ATENÇÃO PSICÓLOGOS!

Caro(a) colega Psicólogo(a)

Talvez não seja de seu conhecimento, mas recentemente o Conselho Federal de Psicologia, por intermédio da Presidência da República, enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4364/2012 que altera a Lei nº 5.766/71 que criou o CFP e os demais conselhos regionais. 

Na verdade, este Projeto de Lei pretende apenas legalizar uma série de mudanças que já foram efetivadas no Sistema Conselhos, desde que o grupo “Cuidar da Profissão” dele se apossou. O PL nº 4364/2012, portanto, vai legalizar a tal “ASSEMBLEIA DAS POLÍTICAS, DA ADMINISTRAÇÃO E DAS FINANÇAS” (APAF) e os “CONGRESSOS NACIONAIS (e Regionais) DE PSICOLOGIA, que até então funcionavam de forma absolutamente ILEGÍTIMA. Isso mesmo: embora essas duas instâncias deliberativas estejam em pleno funcionamento na autarquia há tempos, elas não possuem qualquer amparo legal para tanto. A respeito desta situação, algumas as medidas judiciais já estão sendo tomadas

O pior é que, no referido projeto, a atual gestão do CFP concede inúmeros poderes tanto à APAF quanto ao Congresso Nacional de Psicologia – CNP (por favor, leiam os art. 20-B e art. 21-B do PL). Desse modo, caso o projeto seja aprovado, o atual estado de coisas será definitivamente legitimado, fazendo dos conselheiros dos CRPs, eleitos diretamente pelos psicólogos,  figuras meramente “decorativas”,  pois quem vai mandar de fato são a APAF e o CNP.

Embora o argumento freqüentemente utilizado seja de que o Congresso Nacional de Psicologia democratiza a gestão do CFP, isso na verdade é uma grande falácia. Por diversos motivos – geográficos e financeiros incluídos – a esmagadora maioria dos psicólogos não pode comparecer nesses congressos, de modo que as deliberações tomadas apresentam representatividade quase nula. Algo em torno de 5% dos psicólogos inscritos, tão-somente, freqüenta esses congressos. Numa categoria composta predominante de profissionais liberais, na qual a maioria recebe honorários por hora de atendimento, nunca há tempo sobrando para frequentar pré-congressos, congressos regionais e depois Congresso Nacional. No final das contas, só os militantes e ativistas profissionais comparecem nesses eventos, o perfil típico dos psicólogos que apóiam a atual gestão ideológica do CFP. E por essa razão que eles conseguem aprovar estas pautas absurdas e totalmente estranhas aos interesses dos demais psicólogos.

O problema é que o Projeto de Lei nº 4364/2012 foi enviado pelo Poder Executivo (Presidência da República) com pedido de PRIORIDADE, sem que tenha sido amplamente discutido pela categoria. O CFP alega haver um consenso formado em torno do tema, mas isso é sabidamente falso. Por tramitar em regime de prioridade, o projeto só tramitará por duas Comissões e depois vai à votação no plenário da Câmara dos Deputados.  Caso não haja manifestações de interesse e preocupação em torno do tema, as votações no plenário da Câmara dos Deputados costumam seguir aquele "ritual simbólico",  no qual deputados que se encontram sentados, e assim permanecem, darão por aprovado o referido projeto. E ponto final.

Como isso não interessa aos psicólogos, nos resta ainda uma saída regimental. Se  o projeto receber um parecer contrário em uma das comissões pela qual irá tramitar (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público & Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania) ele será obrigado a percorrer todas as demais comissões da Câmara dos Deputados – o que nos dará tempo adicional para agir e, quem sabe, emendá-lo. 

No momento, o Projeto de Lei nº 4364/2012 está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tendo como relator o Deputado Sebastião Bala rocha (PDT-AP). 

Assim, é preciso mostrar ao Deputado que este Projeto de Lei nº 4364/2012 não é objeto de consenso entre os psicólogos, pois sequer foi amplamente discutido . Por isto estamos pedindo a sua ajuda da seguinte maneira:

- envie um e-mail para o deputado externando seu descontentamento com o Projeto de Lei nº 4364/2012 ;

- Retransmita este e-mail para outro(a)  colega que também compartilhe a mesma preocupação que  a nossa e peça a ele para fazer o mesmo;

- Peça aos colegas que presidem entidades representativas de psicólogos para que também enviem e-mail em nome das respectivas entidades;

- Se você conhecer algum parlamentar (no caso deputado) do seu estado peça a ele que faça gestão junto ao Deputado Sebastião Bala Rocha pelo parecer DESFAVORÁVEL.

EM RESUMO: Temos que pedir ao Deputado Sebastião Bala Rocha que dê um parecer desfavorável ao Projeto, tal como se encontra, para que haja mais tempo de discussão sobre o tema, inclusive em outras comissões.  

Os contatos com o Deputado Sebastião Bala Rocha podem ser feitos pelos seguintes meios:

1)      Enviei um email direito para o deputado Bala Rocha: dep.sebastiaobalarocha@camara.gov.br

2)  Pelo e-mail da assessora do deputado, Srª Estelita.
estelita.gomes@camara.leg.br         (e-mail do novo portal “ .leg”, caso o primeiro não funcione)

3)      No link abaixo você encontra um formulário eletrônico para enviar mensagem para o Deputado Sebastião Bala Rocha. Marque “sugerir” ou “solicitar”, preencha os demais campos e deixe sua mensagem. Não se esqueça de colocar o número do projeto  (PROJETO DE LEI Nº 4364/2012)


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